Questões de Concurso Público CRA-PE 2023 para Advogado
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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A personalidade civil da pessoa começa com a
concepção do nascituro.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade
completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de
todos os atos da vida civil.