Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente Financeiro

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou normas para o controle de despesas e da dívida pública, além de instituir instrumentos de transparência da gestão, entre os quais se inclui o Relatório de Gestão Fiscal, de elaboração quadrimestral. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, classifica-se como estatal dependente a empresa em que a União detém maioria do capital social com direito a voto.