Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente de Compras/Licitação
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O plano plurianual (PPA) é o maior instrumento de planejamento de um gestor público, possuindo duração de quatro anos; sendo assim, sua vigência deve coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.