Questões de Concurso Público CORECON - PE 2019 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063063
Legislação Federal
A Lei n.º 12.514/2011 trata das contribuições devidas aos
conselhos profissionais em geral e dá outras providências.
Quanto às disposições aplicáveis para valores devidos a
conselhos profissionais quando não existir disposição a
respeito em lei específica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063068
Legislação Federal
O direito de acesso a informações está previsto, entre
outros normativos, na Constituição Federal de 1988.
A Lei n.º 12.527/2011 veio para regular o acesso a estas
informações, dispondo sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal
e pelos municípios. Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os
procedimentos previstos para assegurar o direito
fundamental de acesso à informação devem ser executados
em conformidade com os princípios básicos da Administração
Pública e com a seguinte diretriz:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063069
Legislação Federal
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063072
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto na Constituição Federal de 1988. No
que concerne ao procedimento de acesso à informação
previsto na referida Lei, assinale a alternativa correta.