Questões de Concurso Público Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR 2018 para Psicólogo

Para que uma situação seja considerada violência sexual contra crianças ou adolescentes, é necessário o contato físico entre agressor e vítima diferenciando essa modalidade de violência do que se constitui um abuso sexual.

A exposição da criança ou adolescente a situações que configurem violência sexual requer prioridade absoluta além de ter considerada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento no processo de escuta desses sujeitos.

Nos casos de ocorrência de abuso sexual em relação a crianças e adolescentes, é de grande importância que no decorrer da escuta desses sujeitos, o profissional psicólogo dê ênfase à minuciosa descrição do evento abusivo – que deverá ser informado às autoridades competentes – para que dessa forma seja garantida a prioridade absoluta de atendimento deles como sujeitos de direito. Além disso, realizar minimamente uma sessão de entrevista juntamente com o suposto autor, quando este for da família, é de suma importância para observação da relação.

A escuta especial é recomendada pelo Conselho Federal de Psicologia como o procedimento a ser realizado pelo psicólogo, pois devido ao caráter ético e técnico desse procedimento, preserva e diferencia o papel do profissional nas relações interdisciplinares no contexto de justiça.

Há um elevado índice epidemiológico de casos de abuso sexual no Brasil. Os estudos a respeito de tal problemática indicam a existência de fatores de risco, vulnerabilidade, bem como de proteção relacionados a sua incidência. Alguns desses fatores apontados pelas pesquisas científicas e que caracterizam as famílias abusivas quando três ou mais destes estiverem presentes são: desestrutura familiar; pobreza; alta taxa de situações de judicialização das relações familiares e sociais; medicalização psiquiátrica; autoestima rebaixada da vítima; significativo índice de reincidência de atos infracionais cometidos por adolescentes na família; evasão escolar; transmissão transgeracional de padrões de violência.

Princípio da Prioridade Absoluta; Princípio da Situação Irregular de crianças e adolescentes.

Princípio da criança e do adolescente como Sujeitos de Direito; Princípio da Proteção Geral de crianças e adolescentes.

Princípio da população infanto-juvenil como objeto do Direito e da Justiça; Princípio de Direitos Fundamentais inerentes à pessoa humana.

Princípio da Proteção Integral; Princípio do Melhor Interesse da criança e do adolescente.

Princípio do Pleno desenvolvimento infanto-juvenil; Princípio autorregulador das relações familiares.