Questões de Concurso Público TCE-MS 2013 para Auditor de Controle Externo

os agentes respondem pela culpa administrativa.

os agentes respondem pela culpa anônima.

os agentes respondem pela “faute du service”.

a norma constitucional considera que pode ser responsabilizado não apenas o Estado, mas também as pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público.

somente pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias).