Questões de Concurso Público PGM - RJ 2018 para Residência Jurídica
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052141
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de
constitucionalidade de lei ou ato normativo, é correto afirmar que: