Os princípios constitucionais são os fundamentos e diretrizes que orientam a organização e o
funcionamento do Estado, bem como a atuação
dos poderes públicos e dos cidadãos. Esses
princípios são de extrema importância para a
garantia dos direitos individuais e coletivos e para
a preservação do Estado de Direito.
Sobre os princípios constitucionais, é correto
afirmar que: