Questões PGM - RJ 2011 para Estágio Forense

Q1331896

Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1331896 Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:

Constitui iniciativa privativa do Prefeito matéria orçamentária.

Iniciativa comum é a proposição normativa que possa ser apresentada por qualquer membro do Poder Legislativo.

É possível, segundo a jurisprudência do STF, a interpretação ampliativa dos casos de iniciativa reservada.

Compete ao Poder Legislativo fixar prazo para o exercício de iniciativa privativa do chefe do Executivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1331898

Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1331898 Direito Constitucional

A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:

promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional

promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado

promulgada pelo Presidente do Senado

sancionada e promulgada pelo Presidente da República

Questões de Concurso Público PGM - RJ 2011 para Estágio Forense