Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2010 para Fiscal de Tributos
Foi encontrada 1 questão
I - capitulação legal do fato.
II - natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.
III - autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
IV - natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.
Marque a alternativa correta: