Questões de Concurso Público TJ-RS 2003 para Oficial de Justiça

Sobre as atribuições do oficial de proteção da infância e da juventude, considere as assertivas abaixo.

I - Compete-lhe vigiar, por ordem judicial, crianças e adolescentes que lhe forem indicados.

II - Compete-lhe fiscalizar, de ofício, as condições e os lugares onde adolescentes estejam realizando trabalho profissional.

III - Compete-lhe recolher e conduzir crianças e adolescentes, por ordem do juiz ou do órgão do Ministério Público, para cumprimento de medidas restritivas de liberdade.

Quais são corretas?

Na hipótese de impedimento eventual, o oficial de proteção da infância e da juventude será substituído

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

São bens imóveis, para os efeitos legais,

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determinadas situações. Considere as abaixo listadas.

I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?