Questões Prefeitura de Ponte Alta - SC 2023 para Escriturário

Q2125120

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário |

Q2125120 Direito Constitucional

Em relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é competência concorrente da União e dos Estados.

Promover programas de construção de moradias é competência privativa da União.

O combate à poluição é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Explorar os serviços locais de gás canalizado é competência privativa dos Municípios.

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