Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2023 para Engenheiro Agrônomo

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, são objetivos da Política Agrícola:
I. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal. II. Proteger o meio ambiente, garantir seu uso racional e estimular a degradação dos recursos naturais. III. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Está(ão) CORRETO(S):

Conforme o Decreto nº 10.833/2021, sobre os agrotóxicos, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem:

Em conformidade com a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, será criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins quando: