Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Nutricionista
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I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.
Está(ão) CORRETO(S):
(---) Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. (---) Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. (---) Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.