Questões PC-PI 2014 para Delegado de Polícia

Q402273

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402273 Direito Processual Penal

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que

a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré-processual.

a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.

o princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere-se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.

a prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter-se-á eficaz.

a prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.

Q402282

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402282 Direito Processual Penal

Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:

no sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.

não é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.

a afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.

mesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.

o delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.

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Questões de Concurso Público PC-PI 2014 para Delegado de Polícia

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