Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973903
Direito Constitucional
“Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o
mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios
constitucionais” (TAVARES, 2012). A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973955
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 representa um importante marco histórico na democratização do processo penal
brasileiro. Em seu art. 5º, há um extenso rol de direitos e garantias individuais relativos ao direito processual cuja
aplicabilidade normativa é imediata. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.