Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.

Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.

Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.

No caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.