Questões de Concurso Público Prefeitura de Turvelândia - GO 2023 para Fiscal Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental |
Q2123801
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos,
estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto: