Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2023 para Fiscal Sanitário

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Q2068373
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Orgânica do Município de Patrocínio ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal Sanitário |
Q2068373 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É correto afirmar sobre a Lei Orgânica do Município de Patrocínio que:
Alternativas
Q2068374
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal Sanitário |
Q2068374 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que concerne à coleta municipal de lixo, somente recolherá o lixo doméstico e comercial urbano (Lei Complementar nº 195/2020), é correto afirmar:
Alternativas
Q2068375
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal Sanitário |
Q2068375 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2068376
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal Sanitário |
Q2068376 Direito Sanitário
Com relação a Lei nº 6.437/1977, analise os itens abaixo:
I- Artigo 1º: As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, são as configuradas na presente Lei.
II- Artigo 2º: Sem prejuízo das sanções de natureza civil, ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa, ou cumulativamente, com as penalidades.
III- A infração sanitária classificada leve, aquela em que seja verificada a existência de duas, ou mais circunstâncias agravantes. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm).
É corretor afirmar que:
Alternativas
Q2068377
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei 13.317/99 – Código de Saúde ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal Sanitário |
Q2068377 Legislação Estadual
Acerca da Lei nº 13.317, de 24/1999, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: B
14: B
15: C
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