Questões MPE-SP 2010 para Promotor de Justiça

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Q93925

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93925 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.

A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.

A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

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Q93926

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93926 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

O juiz deve indeferir o pedido de produção de prova testemunhal quando já houver prova documental apta a provar a veracidade da alegação de fato feita pela parte.

Não é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

As declarações constantes em documento particular geram presunção absoluta de veracidade em relação aos signatários.

Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade.

Nenhuma delas é verdadeira.

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Q93936

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93936 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.

A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Nas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.

Na petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.

A petição inicial poderá conter pedidos alternativos.

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Questões de Concurso Público MPE-SP 2010 para Promotor de Justiça

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