Questões MPE-SP 2010 para Promotor de Justiça

Q93891

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93891 Direito Processual Penal

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

a denúncia for inepta.

o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa.

não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato.

o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.

houver dúvida sobre a sua inimputabilidade.

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