Questões de Concurso Público MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048853
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: