Questões de Concurso Público MPE-GO 2012 para Promotor de Justiça
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Q239447
Direito Penal
São recorrentes na mass media notícias a respeito do trânsito brasileiro, que se destaca como um dos mais violentos do mundo. Diversas medidas, tais como a edição da “Lei Seca”, propuseram-se a diminuir o número de mortos e feridos no trânsito, contudo, sem efeitos práticos significativos. A respeito dos crimes de trânsito e procedimentos correlatos, é incorreto dizer que:
Q239457
Direito Penal
Quando de uma infiltração prevista na Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), modificada posteriormente pela Lei nº 10.217/01, pode-se afirmar que:
Q239459
Direito Penal
Em matéria de lavagem de capitais, é correto afirmar que: