Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária não abrange o controle de bens de consumo;

O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária não abrange o controle da prestação de serviços;

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que visam exclusivamente a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente;

a execução dos serviços privados de assistência à saúde, caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde;

executar serviços de vigilância sanitária;

a prestação de serviços privados de assistência à saúde, observando-se os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento;

fornecer de forma exclusiva os serviços privados, ainda que existam contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.