Questões de Concurso Público Prefeitura de Salesópolis - SP 2015 para Professor de Ensino Fundamental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Provas:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Fundamental
|
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil |
Q725476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter
criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou
vigilância a vexame ou a constrangimento, terá com pena: