Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2024 para Fiscal de Tributos
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( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência municipal.
( ) 25,5% é o valor que a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios.
( ) Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores.
( ) As autoridades arrecadadoras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) farão entrega, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, das importâncias recebidas, à medida que forem sendo arrecadadas, no prazo de, no mínimo, sessenta dias, a contar da data de cada recolhimento.
A sequência está correta em
1. Aspecto qualitativo. 2. Aspecto quantitativo.
( ) O ativo deve ser estudado em sua capacidade para ser utilizado no fornecimento de bens e serviços que satisfaçam e atendam a continuidade das necessidades dos cidadãos.
( ) O patrimônio é analisado quanto a sua representação monetária, expressando o valor patrimonial em moeda corrente constituído por sua estrutura básica: ativo, passivo e patrimônio líquido.
( ) O patrimônio é tratado com relação à sua real utilidade, quanto a sua capacidade de integrar substancialmente o patrimônio e gerar serviços públicos.
( ) O patrimônio é tratado com relação aos valores à disposição da entidade, avaliados com a mesma unidade de medida e reduzidos à equação básica da contabilidade: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.
A sequência está correta em