Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |
Q2345997
Direito Administrativo
Dentre a plêiade de funções importantes que uma Constituição desempenha em um dado ordenamento jurídico, está a incumbência de regular as regras gerais de competências, atribuições e responsabilidades do poder público perante a sociedade no que concerne à prestação de serviços públicos. Cotejando as abordagens doutrinárias e a regulação constitucional do tema, assinale a afirmativa correta.