Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Coordenador do Processo Legislativo
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476489
Regimento Interno
Quanto ao processo de votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476493
Regimento Interno
Sinfrônio, coordenador do processo legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), é consultado pela Mesa Diretora a
respeito de quais medidas disciplinares podem ser adotadas em face das seguintes condutas de vereadores da Casa: o Vereador X
reteve proposições que estavam em seu poder, vencido o prazo regimental; o Vereador Y faltou, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas, dentro da sessão legislativa; o Vereador Z, por sua vez, utilizou-se dos serviços da Secretaria da Câmara
para fins não relacionados com o exercício do mandato. Considerando que não houve reincidência em tais condutas e que estas não
se enquadram como improbidade administrativa, os vereadores X, Y e Z estão sujeitos, respectivamente, às seguintes medidas disciplinares previstas no Regimento Interno da CMBH:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476496
Regimento Interno
O Coordenador do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte verificou que, na tramitação de determinados
projetos/propostas, foram aprovados pareceres com o seguinte conteúdo:
I. Conclusão pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à Lei Orgânica, emitido pela Comissão de Legislação e Justiça.
II. Conclusão pela rejeição de projeto de lei, emitido por todas as comissões de mérito às quais tenha sido distribuído.
III. Conclusão pela inconstitucionalidade do projeto de lei, emitido pela Mesa Diretora.
A minoria da Casa, interessada nos referidos projetos/propostas, consulta o coordenador do processo legislativo sobre a possibilidade de interposição de recurso ao Plenário por membros da Câmara em face dos pareceres exarados. Assinale a afirmativa que contém a orientação correta a respeito.
I. Conclusão pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à Lei Orgânica, emitido pela Comissão de Legislação e Justiça.
II. Conclusão pela rejeição de projeto de lei, emitido por todas as comissões de mérito às quais tenha sido distribuído.
III. Conclusão pela inconstitucionalidade do projeto de lei, emitido pela Mesa Diretora.
A minoria da Casa, interessada nos referidos projetos/propostas, consulta o coordenador do processo legislativo sobre a possibilidade de interposição de recurso ao Plenário por membros da Câmara em face dos pareceres exarados. Assinale a afirmativa que contém a orientação correta a respeito.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476511
Regimento Interno
Há comissões que se extinguem com o término da legislatura ou antes dela, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o
prazo estipulado para o seu funcionamento; outras que subsistem nas legislaturas. Sobre as Comissões da Câmara, segundo o
Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.