Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Coordenador do Processo Legislativo
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476500
Direito Administrativo
Observe a afirmativa a seguir:
“O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-lo efetivo.”
Sendo omisso o Estado no dever descrito:
“O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-lo efetivo.”
Sendo omisso o Estado no dever descrito:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476502
Direito Administrativo
Analise a afirmativa a seguir:
“Trata-se de controle que o Executivo e os órgãos de Administração dos demais Poderes exercem sobre suas atividades, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas e econômicas, operando com legitimidade e eficiência, atingindo a finalidade plena de satisfação das necessidades coletivas e o atendimento dos direitos individuais dos administrados.”
Este controle se caracteriza por ser:
“Trata-se de controle que o Executivo e os órgãos de Administração dos demais Poderes exercem sobre suas atividades, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas e econômicas, operando com legitimidade e eficiência, atingindo a finalidade plena de satisfação das necessidades coletivas e o atendimento dos direitos individuais dos administrados.”
Este controle se caracteriza por ser:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476503
Direito Administrativo
Considere comprovada fraude praticada pelo consumidor, para reduzir sua fatura do serviço público de fornecimento de energia,
tendo a concessionária ingressado com ação para recuperação de valores. Neste caso:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476506
Direito Administrativo
Foi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré
atropelou e matou o marido da parte autora, ciclista, que estava em sua bicicleta e foi atingido pelo coletivo. Produzidas as provas
sobre o fato, a sentença do juiz de piso julgou procedente o pedido com base na responsabilidade objetiva da empresa. Nesta demanda, a sentença do magistrado de primeiro grau está:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476507
Direito Administrativo
Certa Lei Federal estabeleceu reserva de duas vagas gratuitas para jovem de baixa renda em ônibus interestadual. A Associação
de Empresas Concessionárias deste transporte se insurge em face da medida legal por não haver previsão no contrato firmado
com a Administração Pública e não estar prevista a fonte de custeio. Nesse caso: