Determinado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o incentivo pode determinar
a aplicação da sobra orçamentária nas seguintes ações, EXCETO:
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De acordo com as disposições doutrinárias majoritárias a
respeito de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta um caso típico de vacância que, simultaneamente,
também é um caso de provimento.
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