Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Professor
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Sobre as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos de ensino, considerando a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
IV. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Assinale a alternativa correta.
A Resolução CNE/CP nº 2/2017 e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Para os efeitos desta Resolução, com fundamento no caput do Art. 35-A e no §1º do Art. 36 da LDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como correspondente ao termo:
[...] Embora já venha se instituindo historicamente, ancorado nos movimentos sociais desde a década de 70, o colegiado escolar passou a ter maior importância a partir de meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com o princípio da escola autônoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. É um órgão coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.
(Disponível em: https://www.educabrasil.com.br/colegiado-escolar. Adaptado.)
Considere uma ação colegiada na qual seus membros deverão apoiar, promover e estimular a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino e do acesso à escola. Podemos afirmar que trata-se de uma função: