Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Nutricionista I

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Q2433616 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a Administração municipal:

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Q2433617 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ao servidor público do município de Santana da Vargem-MG em exercício de mandato eletivo, aplicar-se-á, EXCETO:

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Q2433618 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, compete ao município instituir imposto sobre:

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Q2433620 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Clara ocupa um cargo em comissão de direção na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, cargo este, de livre nomeação e exoneração. De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, as atribuições de um cargo de direção são:

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Q2433621 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se constitui:

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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: C