Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Fiscal Sanitário V (Farmacêutico)

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Q2313731 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência.
II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios.
III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2313736 Direito Sanitário
O decreto nº 7.508/2011 define as portas de entrada da rede de atenção à saúde como sendo os serviços estruturados de: a) atenção primária; b) atenção de urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) especiais de acesso aberto, impondo a referência para os serviços de maior complexidade tecnológica. Qual princípio organizativo do SUS dá embasamento à regulamentação supracitada, contida na normativa? 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B