Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Guarda Civil Municipal – Masculino

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Q2300945
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300945 Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 5º, estabelece direitos e deveres individuais, dentre os quais, os relativos à casa ser um “asilo inviolável do indivíduo”, existindo, no entanto, casos expressos na Constituição, em que se permite penetrar a residência de uma pessoa. São considerados casos em que se pode penetrar a residência de um indivíduo, mesmo sem o seu consentimento:
Alternativas
Q2300946
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300946 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos direitos e garantias, dentre os quais podemos apontar:
Alternativas
Q2300947
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300947 Direito Penal
Jeremias, cidadão brasileiro, maior de idade, possuidor de registro regular de posse de arma de fogo, estava indo do trabalho, onde é contador, para casa, em via pública, portando arma de fogo desmuniciada, devidamente registrada e em seu nome. Sobre o porte de arma de fogo em via pública, segundo o Estatuto do Desarmamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2300948
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300948 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados a pessoas com idade:
Alternativas
Q2300949
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300949 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A normativa, em seu Art. 7º, indica, dentre outras, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Configura, nos termos da Lei, violência psicológica contra a mulher:
Alternativas
Respostas
26: A
27: C
28: C
29: C
30: D
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