Questões de Concurso Público CORE-MG 2023 para Fiscal
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295345
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295346
Legislação Federal
À luz do Código de Ética dos Representantes Comerciais, são consideradas faltas graves, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295347
Legislação Federal
Considerando as disposições sobre recursos administrativos advindos do Código de Ética dos Representantes Comerciais, analise
as afirmativas a seguir.
I. Ocorrendo interposição do recurso fora do prazo estabelecido, ele será declarado intempestivo, julgando-o extinto com julgamento de mérito.
II. Ocorrendo interposição de recurso perante órgão incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.
III. Os titulares de direitos e interesses que forem prejudicados por decisão final possuem legitimidade para interpor recurso administrativo, perante os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais e o Conselho Federal.
Está correto o que se afirma em
I. Ocorrendo interposição do recurso fora do prazo estabelecido, ele será declarado intempestivo, julgando-o extinto com julgamento de mérito.
II. Ocorrendo interposição de recurso perante órgão incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.
III. Os titulares de direitos e interesses que forem prejudicados por decisão final possuem legitimidade para interpor recurso administrativo, perante os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais e o Conselho Federal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295349
Legislação Federal
O CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº
2.058/2022, realizou diversas ações utilizando meios de comunicação para divulgar a classe dos representantes comerciais,
o Sistema Confere/Core e a importância da contratação de profissional legalmente habilitado. Os canais utilizados para a
respectiva ação foram canais de televisão, Internet e aplicativos. À luz da Resolução nº 2.058/2022, podemos afirmar que a
ação narrada tem natureza de fiscalização: