Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Oficial Administrativo

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Q1816568 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.


I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal.

II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1816574 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 dispõe sobre cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1816576 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em qualquer ente público. Considerando o disposto na Lei, constitui-se em ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito:
Alternativas
Q1816582 Direito Administrativo
Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de seus produtos e/ou serviços. Constituem-se em Princípios aos quais todo processo licitatório deve se ater, EXCETO:
Alternativas
Q1817014 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: D