Questões de Concurso Público Prefeitura de Itauçu - GO 2015 para Procurador do Município

Se for constatado que o particular concorreu para o ilícito praticado por agente público ou teve conhecimento de origem ilícita do benefício auferido, ficará sujeito à sanções previstas na Lei nº 8.429/92.

Não havendo participação do agente público, não há se falar em aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

Nas hipóteses em que particulares concorrem para a prática de ato de improbidade, eles “são equiparados aos agentes públicos para o fim de melhor resguardar o destino atribuído à receita de origem pública, estando passíveis de sofrer as mesmas sanções a estes cominadas e que estejam em conformidade com a peculiaridade de não possuírem vínculo com o poder público”.

Nenhuma das alternativas anteriores.