Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Engenheiro Civil

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Q2443706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:

I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2443707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006. 
Alternativas
Q2443708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente para
Alternativas
Q2443709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C