Questões de Concurso Público COMDEP - RJ 2023 para Cargos de Nível Médio
Foram encontradas 5 questões
Q2075201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cabe ao Executivo Municipal, a proteção dos bens, serviços
e instalações do Município de acordo com lei complementar
própria com auxílio da Guarda:
Q2075202
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Franc é fiscal de rendas municipal e coordena a área de
planejamento da Secretaria de Fazenda do município P. Cabe a
ele elaborar a política de arrecadação de tributos de competência
municipal. Compete ao município instituir e arrecadar os tributos
municipais, bem como a obrigatoriedade de prestar contas e
publicar, nos prazos fixados em lei:
Q2075203
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Poi é comerciante e exerce sua atividade há mais de duas
décadas e é conhecido pela correção dos seus atos e pelo apoio
comunitário. Em determinado mês do corrente ano, é
surpreendido com a abertura de empreendimento próximo ao seu
que vem a ser conhecido pelos escândalos públicos, com atos
libidinosos praticados à luz do dia, por participantes das
festividades do estabelecimento referido. Diante da repetição dos
fatos, postula providências ao órgão competente da
municipalidade. É possível cassar a licença que houver
concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar
prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos:
Q2075204
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Io é administrador de empresa, com pós-graduação em
Administração Pública. Dado o seu currículo passa a prestar
serviços no município N onde é responsável pela elaboração de
manuais para os servidores públicos, bem como propiciar cursos
de capacitação com o objetivo de gerar eficiência na prestação
dos serviços públicos. A Administração Pública do Município,
direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios gerais
de direito e em especial o da legalidade, finalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e interesse:
Q2075205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Lou é advogado e realiza especialização em Direito
Previdenciário, sendo o seu tema de trabalho de final de curso
vinculado ao custeio dos planos de previdência pública. Cabe ao
município instituir valor, cobrado de seus servidores, para o
custeio de sistemas de previdência e assistência social intitulado: