Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedra Branca - CE 2023 para Guarda Municipal

Segundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante dessa informação, é CORRETO afirmar que:

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre a NR-06, são considerados EPI, EXCETO:

De acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as afirmativas abaixo, colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

(   ) A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição implicará na exoneração do Guarda Municipal.

(   ) A gratificação de atividade perigosa deverá ser paga no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base dos servidores.
(   ) Interagir com a sociedade civil para a discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.


(   ) É expressamente proibido ir a reuniões e manifestações de caráter político-partidárias e no exercício de qualquer atividade estranha à Guarda Civil Municipal uniformizado, inclusive nos estabelecimentos de ensino.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

São penalidades disciplinares previstas no Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, EXCETO:

Sobre a Lei n° 686/17, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, é CORRETO afirmar.