Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Guarda Municipal Feminino (Manhã)

Julgue o item a seguir. 

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Julgue o item a seguir. 

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de sua orientação sexual, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. 

Julgue o item a seguir. 

A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de uma organização criminosa, excluindo aqueles que exercem funções de comando sem envolvimento direto.