Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Agente de Arrecadação

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Apenas o Ministério Público é legitimado para propor ação de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429/1992, com as devidas alterações. 

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A arrecadação de ISS em Triunfo (PE) em 2023 foi a seguinte: R$ 188.350,00 em janeiro; em fevereiro, verificou-se um aumento de 8% em relação a janeiro; em março, a arrecadação cresceu 13% em comparação ao mês anterior. Logo, o valor arrecadado com os impostos em março foi superior a R$ 231.884,71. 

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Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota uniforme. 

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A administração gerencial está fortemente ligada ao princípio da subsidiariedade.

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Na etapa de planejamento (Check), do ciclo PDCA, deve-se mensurar os resultados obtidos com o processo ou projeto e, em seguida, modificar os processos adotados para definir novos objetivos.