Questões de Concurso Público IF-PI 2012 para Auxiliar Administrativo
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Q699073
Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação.
Segundo a Lei nº 11.091/2005, caberá à
Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a
adequação do quadro de pessoal às suas
necessidades, propondo ao Ministério da Educação,
se for o caso, o seu redimensionamento,
consideradas entre outras variáveis a (s):
I Demandas institucionais.
II Avaliação do desempenho funcional dos
servidores, através da instauração de procedimento
administrativo disciplinar. III Proporção entre os quantitativos da força de
trabalho do Plano de Carreira e usuários.
IV Inovações tecnológicas.
V Precarização do processo de trabalho docente
na instituição.
VI Modernização dos processos de trabalho no
âmbito da instituição.
Da análise das variáveis acima, é verdadeiro
afirmar que:
Q699075
Legislação Federal
Na composição de sua estrutura
organizacional, o Instituto Federal do Piauí
apresenta 5 (cinco) Pró-Reitorias, dentre elas a
Pró-Reitoria de Administração (PROAD).
De acordo com a Resolução nº 020/2011,
aprovada pelo Conselho Superior do IFPI, que
dispõe sobre o Regimento Interno Geral do
Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Piauí, a Pró-Reitoria de
Administração do IFPI é a unidade
organizacional
Q699076
Legislação Federal
Texto associado
O Instituto Federal de Educação Ciência
e Tecnologia do Piauí, doravante
denominado Instituto Federal do Piauí,
instituição criada nos termos da Lei Nº
11.892, de 29 de dezembro de 2008,
vinculada ao Ministério da Educação, possui
natureza jurídica de autarquia, sendo
detentora de autonomia administrativa,
patrimonial, financeira, didático-pedagógica
e disciplinar. (Art. 1º do Anexo da
Resolução nº 1, de 30/08/2009, que aprova o
Estatuto do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Piauí).
Conforme dispositivo do Estatuto do IFPI,
o Instituto Federal do Piauí rege-se pelos atos
normativos mencionados na legislação federal e
pelos seguintes instrumentos normativos,
EXCETO: