Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896528
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada é denominada de: