Questões de Concurso Público TJ-RO 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q828270 Direito Tributário

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:

I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Alternativas
Q828272 Direito Tributário
Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C