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IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q828269

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828269 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento).

O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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Q828270

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Conceito de Legislação Tributária ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828270 Direito Tributário

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:

I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Alternativas

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas a alternativa III está correta.

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

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Q828271

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828271 Direito Tributário

Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

Alternativas

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.

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Q828272

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828272 Direito Tributário

Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

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Q828273

Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828273 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:

Alternativas

IPVA, ICMS e ITCMD.

IPI, IPVA, ICMS, ITBI.

IPTU, ITCMD e ICMS.

IPVA, ICMS e ISS.

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3: D

4: C

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