Questões de Concurso Público TJ-PB 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q371137 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. O registro é declaratório para a condição de sociedade e constitutivo para a condição de personalidade jurídica.

II. O exercício de atividade médica caracteriza-se como profissão intelectual e, portanto, não é considerada empresária, independentemente da forma com a atividade é exercida e organizada.

III. A pessoa física capaz pode ser sócia de mais de uma sociedade, mas titular de apenas uma EIRELI – empresa individual de responsabilidade limitada.

IV. O empresário individual poderá admitir sócios e requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro para sociedade, obedecidas as demais formalidades legais.
Alternativas
Respostas
1: B