Questões de Concurso Público TJ-MS 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.

A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.