Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que forem provadas pelo ofendido.

Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações.

A indenização por injúria, consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, se este provar prejuízo.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.