Questões TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Q293659

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293659 Direito Tributário

Assinale a afirmação correta, segundo o que consta da Constituição da República:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, cuja alíquota deverá ser a mesma da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

As Contribuições Sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

As Contribuições Sociais não poderão ter alíquotas ad valorem, no caso de importação.

Q293663

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293663 Direito Tributário

Assinale a afirmação INCORRETA:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Compete ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

Compete aos Estados instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título.

É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Foram encontradas 2 questões